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        <h1 class="text-grant-terms">Termos de Uso</h1>
        <p class="last-updated">Última atualização: 27 de abril de 2025</p>

        <p class="text-paragrap-terms"> Bem-vindo ao VagalumeTV, uma plataforma que permite a exibição de mídias personalizadas em displays indoor ou outdoor (como televisores smart, e outros dispositivos de display com acesso a internet), incluindo conteúdo carregado por usuários, tabelas de preços, ou mídias compartilhadas de redes sociais (ex.: stories e reels do Instagram). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do site e serviços ("Serviço") oferecidos pela VagalumeTV, inscrita no CNPJ sob o nº 50.405.184/0001-48 com sede em Cristovão Colombo, 86, Centro, Igrejinha, RS. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, pedimos que não utilize o Serviço.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">1. Elegibilidade</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 1.1. Para usar o Serviço, você deve:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar serviços.</li>
            <li>Ser um comerciante ou entidade comercial (ex.: academias, padarias, hamburguerias, produtores de eventos).</li>
            <li>Fornecer informações verdadeiras e completas durante o cadastro, incluindo CPF/CNPJ e número de celular válidos.</li>
            <li>Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil.</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 1.2. Usuários internacionais devem cumprir as leis locais aplicáveis, e o VagalumeTV pode restringir o acesso em regiões onde o Serviço não esteja em conformidade.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">2. Uso do Serviço</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 2.1. <strong>Funcionalidades</strong>: O VagalumeTV permite que você:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Carregue e exiba mídias (ex.: anúncios, tabelas de preços) em telas contratadas.</li>
            <li>Compartilhe stories e reels do Instagram, sem reprodução de áudio.</li>
            <li>Programe horários e telas para exibição.</li>
            <li>Monetize telas gratuitas exibindo anúncios de terceiros, conforme descrito na seção 5.</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 2.2. <strong>Plano Free</strong>: Inclui uma tela gratuita com um QR code, onde terceiros pagam para exibir mídias. A plataforma define um valor inicial por minuto, que o usuário pode ajustar. 50% do pagamento é retido como taxa de serviço, e 50% fica disponível para saque pelo usuário.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 2.3. <strong>Planos Pagos</strong>: Permitem contratar qualquer número de telas, com uma tela gratuita adicional (opcional) que segue as mesmas regras do plano free.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 2.4. <strong>Restrições</strong>: Você concorda em não:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Carregar ou exibir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, ou que viole direitos de terceiros (ex.: direitos autorais, marcas registradas).</li>
            <li>Usar o Serviço para fins não autorizados, como spam, atividades maliciosas, ou criação de múltiplas contas para burlar regras.</li>
            <li>Interferir no funcionamento do Serviço (ex.: tentativas de hacking).</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 2.5. <strong>Responsabilidade pelo Conteúdo</strong>: Você é o único responsável pelo conteúdo carregado ou compartilhado (incluindo stories do Instagram). O VagalumeTV não verifica permissões de terceiros e não se responsabiliza por violações de direitos autorais, marcas, ou outras leis aplicáveis, exceto quando notificado judicialmente, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Podemos remover conteúdo impróprio com base em denúncias ao suporte ou a nosso critério, sem aviso prévio.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">3. Cadastro e Conta</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 3.1. Para acessar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, número de celular, e, opcionalmente, endereço.</li>
            <li>Cada conta deve ser vinculada a um CPF/CNPJ e número de celular únicos para evitar uso fraudulento (ex.: múltiplas contas para abusar de reembolsos).</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 3.2. Você é responsável por:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Manter a confidencialidade de sua senha.</li>
            <li>Todas as atividades realizadas em sua conta.</li>
            <li>Notificar imediatamente o VagalumeTV sobre uso não autorizado.</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 3.3. O VagalumeTV pode suspender ou encerrar contas que:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Violem estes Termos.</li>
            <li>Usem informações falsas ou duplicadas (ex.: múltiplos CPFs/CNPJs ou celulares).</li>
            <li>Tentem burlar regras, como contratações e cancelamentos repetitivos.</li>
        </ul>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">4. Planos e Pagamentos</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 4.1. <strong>Planos</strong>:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li><strong>Plano Free</strong>: Uma tela gratuita com monetização de anúncios de terceiros (50% taxa de serviço, 50% para o usuário).</li>
            <li><strong>Planos Pagos</strong>: Valores fixos por tela contratada, sem limite de telas, com uma tela gratuita opcional.</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 4.2. <strong>Pagamentos</strong>:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Processados por provedores de serviços terceiros (ex.: Stripe).</li>
            <li>Você deve fornecer informações de pagamento precisas (ex.: CPF/CNPJ, número de celular).</li>
            <li>Taxas de parcelamento, se aplicáveis, são gerenciadas pelo provedor de pagamento.</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 4.3. <strong>Assinaturas Recorrentes</strong>:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>O armazenamento de dados de pagamento para assinaturas recorrentes é opcional e requer consentimento explícito pelo perfil de usuário via checkbox.</li>
            <li>Dados de pagamento são gerenciados pelo provedor de pagamento, e o VagalumeTV armazena apenas o ID da transação e o valor para fins de exibir e consultar históricos.</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 4.4. <strong>Reembolsos</strong>:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Nos primeiros 7 dias após a contratação, você tem direito a reembolso total, conforme Art. 49 do CDC, independentemente de uso.</li>
            <li>Após 7 dias, reembolsos parciais podem ser oferecidos a critério do VagalumeTV, proporcionais ao período não utilizado.</li>
            <li>Tentativas de abuso (ex.: contratações e cancelamentos repetitivos) serão monitoradas via validação de CPF/CNPJ e número de celular, e podem resultar em suspensão da conta e criação de contas futuras.</li>
        </ul>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">5. Monetização</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 5.1. No plano free ou na tela gratuita de planos pagos, terceiros pagam para exibir anúncios via QR code. O usuário define o valor por minuto (ou usa o padrão da plataforma), e 50% do valor é retido como taxa de serviço.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 5.2. O VagalumeTV pode exibir conteúdo promocional próprio ou de parceiros na tela gratuita quando não houver anúncios pagos sendo exibidos.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">6. Propriedade Intelectual</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 6.1. <strong>Seu Conteúdo</strong>: Você retém todos os direitos sobre o conteúdo carregado (mídias, tabelas de preços) ou compartilhado (stories do Instagram). Você concede ao VagalumeTV uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para armazenar, exibir e processar esse conteúdo no âmbito do Serviço.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 6.2. <strong>Conteúdo do VagalumeTV</strong>: Materiais da plataforma (ex.: logotipos, templates promocionais, software) são protegidos por direitos autorais e pertencem ao VagalumeTV ou seus licenciadores. Você não pode usar a marca VagalumeTV sem autorização.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 6.3. <strong>Conteúdo Promocional</strong>: Na tela gratuita, o VagalumeTV pode exibir mídias promocionais próprias ou de parceiros, sem ônus ao usuário.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">7. Privacidade</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 7.1. O VagalumeTV coleta:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, número de celular, e endereço (opcional) para cadastro, pagamentos, e suporte.</li>
            <li>ID do usuário e token de acesso do Instagram para exibir stories e reels.</li>
            <li>Dados de pagamento (ID e valor da transação) e, opcionalmente, informações para assinaturas recorrentes.</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 7.2. Dados do Instagram (duração e mídia) são descartados em até 7 dias após o uso.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 7.3. E-mails promocionais requerem consentimento explícito via checkbox no cadastro ou na conta, com opção de descadastramento a qualquer momento.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 7.4. Dados são processados conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Podemos compartilhar dados com provedores de serviços terceiros (ex.: provedores de pagamento, redes sociais) para fornecer o Serviço.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">8. Limitação de Responsabilidade</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 8.1. O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 8.2. O VagalumeTV não se responsabiliza por:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Violações de direitos de terceiros causadas por conteúdo dos usuários, exceto quando notificado judicialmente.</li>
            <li>Indisponibilidades temporárias do Serviço ou de integrações com terceiros (ex.: redes sociais).</li>
            <li>Danos indiretos, como perda de lucros, decorrentes do uso do Serviço.</li>
        </ul>
        <p class="text-paragrap-terms"> 8.3. Em caso de indisponibilidade do Serviço, o VagalumeTV compensará os usuários com uma extensão equivalente do período afetado em todos os planos contratados.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 8.4. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">9. Encerramento</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 9.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às condições do plano contratado (ex.: sem reembolso após 7 dias).</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 9.2. O VagalumeTV pode suspender ou encerrar sua conta por:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>Violação destes Termos.</li>
            <li>Uso fraudulento (ex.: múltiplas contas para abusar de reembolsos).</li>
            <li>Inatividade prolongada, com retenção de dados conforme a LGPD.</li>
        </ul>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">10. Lei Aplicável</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil, incluindo a LGPD e o CDC.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 10.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde a empresa está sediada, com preferência para os tribunais do Rio Grande do Sul.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">11. Alterações nos Termos</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> 11.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou no site.</p>
        <p class="text-paragrap-terms"> 11.2. O uso contínuo do Serviço após alterações implica aceitação dos novos Termos.</p>

        <h2 class="text-semi-grant-terms">12. Contato</h2>
        <p class="text-paragrap-terms"> Para dúvidas ou suporte, entre em contato:</p>
        <ul class="unordered-terms">
            <li>E-mail: contato@vagalumetv.com.br</li>
            <li>Endereço: Cristovão Colombo, 86, Centro, Igrejinha, RS</li>
        </ul>
    </div>
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